Termos e Condições de Uso - OFX Fácil

Última atualização: 03/03/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site OFX Fácil (ofxfacil.com.br), você concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar o site e seus serviços.

2. Descrição do Serviço

O OFX Fácil é um serviço online que oferece a conversão de arquivos nos formatos PDF para OFX, PDF para Excel e Excel para OFX. O serviço é acessível através do site ofxfacil.com.br, dispensando a necessidade de instalação de qualquer software.

3. Cadastro e Acesso

3.1. Criação de Conta:

Para utilizar todos os recursos do serviço, incluindo a conversão de arquivos, o usuário deve criar uma conta no OFX Fácil. Ao se cadastrar, o usuário deverá fornecer as seguintes informações: nome completo, endereço de e-mail e senha. Estas informações são coletadas para as seguintes finalidades:

  • Permitir o acesso e uso dos serviços do OFX Fácil;
  • Gerenciar a conta do usuário e sua assinatura (se aplicável);
  • Comunicar informações importantes sobre o serviço, atualizações e planos;
  • Melhorar a experiência do usuário e personalizar o serviço.

Ao criar uma conta, o usuário declara que as informações fornecidas são precisas, verdadeiras e completas, e compromete-se a mantê-las atualizadas.

3.2. Responsabilidade pela Conta:

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Notifique-nos imediatamente através do e-mail [email protected] ou através do formulário de contato, se aplicável, sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou suspeita de violação de segurança. O OFX Fácil não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes de acesso não autorizado à sua conta, caso você não nos notifique da ocorrência.

4. Planos de Assinatura

4.1. Planos e Preços:

O OFX Fácil oferece diferentes planos de assinatura, com características e preços distintos, para atender a diversas necessidades de uso. Os planos disponíveis são detalhados na página de "Planos" do site ofxfacil.com.br e podem incluir:

  • Plano Gratuito: Permite um número limitado de conversões por mês e pode ter funcionalidades restritas. Ideal para usuários iniciantes ou com necessidades pontuais.
  • Plano Básico: Oferece um número maior de conversões mensais e remove algumas restrições do plano gratuito. Adequado para usuários regulares.
  • Plano Premium: Disponibiliza conversões ilimitadas e recursos adicionais, como suporte prioritário e funcionalidades extras de conversão. Recomendado para usuários intensivos e profissionais.

O OFX Fácil reserva-se o direito de modificar os planos de assinatura, seus preços e funcionalidades a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável aos usuários, que será divulgado no site e/ou por e-mail.

4.2. Pagamento:

O pagamento dos planos de assinatura será realizado de forma antecipada, através dos meios disponibilizados na plataforma, que podem incluir cartão de crédito, boleto bancário, PIX, PayPal, entre outros. Ao contratar um plano pago, o usuário autoriza o OFX Fácil a realizar cobranças recorrentes, de acordo com a periodicidade do plano escolhido (mensal, anual, etc.).

4.3. Inadimplência:

Em caso de não pagamento da assinatura na data de vencimento, o acesso aos recursos pagos do plano contratado poderá ser suspenso. Caso o pagamento não seja efetuado, o acesso aos recursos pagos será automaticamente cancelado e a conta será revertida para o plano gratuito. A reativação do acesso aos recursos pagos estará condicionada à regularização de todos os pagamentos pendentes, conforme informado no site.

5. Uso Adequado do Serviço

5.1. Finalidade Lícita:

Você concorda em utilizar o OFX Fácil apenas para fins lícitos e de acordo com a finalidade para a qual o serviço foi desenvolvido, que é a conversão de arquivos para gestão financeira pessoal ou empresarial.

5.2. Restrições de Uso:

  • Utilizar o serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, infração de direitos autorais, propriedade intelectual, privacidade ou leis de proteção de dados;
  • Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos através do OFX Fácil, exceto para o uso pessoal e interno da sua gestão financeira, conforme a finalidade do serviço;
  • Utilizar o serviço de forma a sobrecarregar, prejudicar ou desativar os sistemas do OFX Fácil, ou interferir na experiência de outros usuários;
  • Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou redes do OFX Fácil, ou a contas de outros usuários;
  • Utilizar métodos automatizados (bots, scrapers, etc.) para coletar dados do site ou interferir no funcionamento do serviço;
  • Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
  • Enviar, transmitir ou disponibilizar através do serviço arquivos que contenham vírus, malware, ou qualquer outro código malicioso que possa prejudicar o funcionamento do OFX Fácil ou os dispositivos de outros usuários;
  • Utilizar o serviço para fins de "spamming", envio de mensagens em massa não solicitadas ou outras formas de comunicação eletrônica abusiva ou ilegal.

6. Proteção de Dados Pessoais (Conformidade com a LGPD)

6.1. Compromisso com a LGPD:

O OFX Fácil está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Respeitamos a sua privacidade e nos esforçamos para garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados.

6.2. Coleta e Uso de Dados:

Os dados coletados pelo OFX Fácil podem incluir:

  • Dados de Cadastro: Informações fornecidas durante a criação da conta (nome, e-mail, senha);
  • Dados de Uso do Serviço: Informações sobre como você utiliza o OFX Fácil, tipos de conversão realizadas, data e hora de acesso, páginas visitadas no site, e dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional;
  • Dados de Pagamento (se aplicável): Informações necessárias para processar pagamentos de assinaturas, como dados do cartão de crédito ou outras formas de pagamento (esses dados podem ser processados por intermediários de pagamento terceirizados, conforme detalhado na Política de Privacidade);
  • Comunicações com o Suporte: Informações fornecidas quando você entra em contato com o nosso suporte (e-mails, mensagens em formulários de contato, etc.).

Estes dados são utilizados exclusivamente para:

  • Fornecer, operar e aprimorar o serviço de conversão de arquivos do OFX Fácil;
  • Gerenciar sua conta de usuário e assinatura (se aplicável);
  • Personalizar sua experiência e recomendar funcionalidades;
  • Processar pagamentos de assinaturas (se aplicável);
  • Fornecer suporte ao usuário e responder a suas solicitações;
  • Enviar comunicações relacionadas ao serviço, como avisos de atualização, informações sobre planos;
  • Monitorar e analisar o uso do serviço para fins de segurança, melhoria contínua e desenvolvimento de novas funcionalidades;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

6.3. Segurança dos Dados:

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição. Utilizamos criptografia TLS de 256 bits em todas as transferências de arquivos e dados sensíveis. Nossos servidores e sistemas de armazenamento de dados são protegidos por firewalls e outras tecnologias de segurança. Internamente, o acesso aos seus dados pessoais é restrito a funcionários e colaboradores autorizados que precisam ter acesso a essas informações para executar suas funções.

6.4. Seus Direitos (LGPD):

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme a LGPD:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento;
  • Oposição ao tratamento de dados;
  • Revisão de decisões automatizadas.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected] ou através do formulário de contato, se aplicável. Responderemos à sua solicitação dentro do prazo legal.

6.5. Não Armazenamento de Arquivos Processados:

Conforme informado no site, o OFX Fácil não armazena cópias dos arquivos processados após a conversão e o download pelo usuário. Os arquivos são mantidos temporariamente em nossos servidores apenas para possibilitar o download e, logo após, são removidos permanentemente de forma segura. Não acessamos, copiamos ou analisamos o conteúdo dos seus arquivos, exceto de forma automatizada e anônima para garantir o correto funcionamento do serviço e para fins estatísticos e de melhoria, sem identificação pessoal dos usuários ou do conteúdo dos arquivos.

6.6. Política de Privacidade Detalhada:

Para informações mais detalhadas sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em [email protected] ou através do ofxfacil.com.br/contato. A Política de Privacidade complementa estes Termos de Uso e fornece informações adicionais sobre nossas práticas de privacidade.

7. Limitação de Responsabilidade

O OFX Fácil é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro, livre de erros ou totalmente compatível com todos os tipos de arquivos e softwares.

Em nenhuma hipótese o OFX Fácil (ou seus proprietários, funcionários ou colaboradores) será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de uso do serviço, mesmo que o OFX Fácil tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

Especificamente, e sem limitar a generalidade do parágrafo anterior, o OFX Fácil não se responsabiliza por:

  • Erros ou imprecisões nos arquivos convertidos, já que a conversão é um processo automatizado e pode haver limitações técnicas dependendo da complexidade e formatação do arquivo original;
  • Interrupções, atrasos ou indisponibilidade do serviço por motivos técnicos, manutenção, falhas de internet, ataques cibernéticos, caso fortuito, força maior ou outros fatores fora do nosso controle razoável;
  • Perda ou dano de arquivos durante a transmissão, processamento ou download, embora empreguemos medidas de segurança para evitar tais ocorrências;
  • Uso inadequado do serviço, interpretação errônea das informações geradas ou decisões tomadas com base nos arquivos convertidos. O usuário é o único responsável por verificar a exatidão e adequação dos arquivos convertidos para seus propósitos e por sua gestão financeira e decisões de negócio;
  • Qualquer tipo de dano ou prejuízo decorrente do conteúdo dos arquivos enviados pelos usuários para conversão, sendo o usuário o único responsável pelo conteúdo e legalidade de seus arquivos;
  • Links externos ou conteúdo de sites de terceiros que possam ser acessados através do OFX Fácil, sendo esses acessos de inteira responsabilidade e risco do usuário.

8. Modificações nos Termos

O OFX Fácil reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site ofxfacil.com.br. Recomendamos que você revise periodicamente estes termos, especialmente antes de utilizar o serviço. O uso continuado do serviço após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos termos. Caso você não concorde com os novos termos, deverá interromper o uso do serviço e cancelar sua conta (se aplicável).

9. Rescisão

O OFX Fácil pode, a seu exclusivo critério, encerrar ou suspender o seu acesso ao serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso, suspeita de fraude, atividades ilegais, ou por qualquer outro motivo que julgar pertinente, incluindo, mas não se limitando a, questões de segurança, manutenção do serviço, ou decisão de descontinuação do serviço. Em caso de rescisão por justa causa (violação destes Termos), o usuário não terá direito a qualquer reembolso de valores já pagos.

O usuário pode cancelar sua conta e assinatura (se aplicável) a qualquer momento, seguindo as instruções disponíveis no site ou entrando em contato com o suporte. Em caso de cancelamento por iniciativa do usuário, não haverá reembolso proporcional de valores já pagos, referente ao período da assinatura em curso.

10. Propriedade Intelectual

O site ofxfacil.com.br, seu conteúdo (incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados, software, design, layout, marcas e outros elementos visuais e de identidade) são de propriedade exclusiva do OFX Fácil ou de seus licenciadores e protegidos por leis de direitos autorais, propriedade intelectual e outras leis aplicáveis. É proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização expressa e por escrito do OFX Fácil, de qualquer conteúdo do site, exceto para o uso estritamente pessoal e privado do usuário, dentro dos limites da finalidade do serviço.

11. Disposições Gerais

11.1. Lei Aplicável:

Estes Termos e Condições de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Foro:

Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3. Contrato Integral:

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o OFX Fácil em relação ao uso do serviço e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores, sejam verbais ou escritos, entre as partes sobre o mesmo assunto.

11.4. Tolerância:

A omissão ou tolerância do OFX Fácil em exigir, em qualquer ocasião, o estrito cumprimento de qualquer disposição destes Termos não deverá constituir novação ou renúncia, nem prejudicar o direito do OFX Fácil de exercer, a qualquer tempo, quaisquer de seus direitos previstos nestes Termos. A tolerância a uma violação não implicará tolerância a quaisquer outras violações ou à própria disposição violada de forma continuada.

11.5. Autonomia das Cláusulas:

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível por qualquer razão, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, continuando a vincular as partes. A disposição inválida ou inexequível será substituída por outra disposição válida e exequível que, dentro dos limites da lei, corresponda ao máximo à intenção original da disposição substituída.

12. Contato

Para quaisquer dúvidas, sugestões, reclamações ou para exercer seus direitos relacionados à LGPD sobre estes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

Nossa equipe de suporte está disponível para atendê-lo e responder às suas dúvidas o mais breve possível.

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